Em Moçambique, o trabalhador tem direito a 12 dias de férias remuneradas no primeiro ano de trabalho efectivo e a 30 dias de férias remuneradas nos anos seguintes (artigo 108/1).
Quem entra de férias recebe o salário normal?
Em Moçambique, o trabalhador tem direito de receber seu salário normal durante as férias.
Doença durante o período de férias
Se você ficar doente durante o período de férias, você deve informar ao empregador sobre a doença dentro de um prazo máximo de dez dias de calendário. Se você não informar ao empregador dentro desse prazo, os dias de doença serão considerados como parte das férias.
Vender férias em Moçambique, como funciona?
Em Moçambique, a legislação laboral que aborda as férias é regulamentada pela Lei de trabalho 13/2023 de 25 de Agosto.
Em relação à venda de férias, a Lei de trabalho moçambicana não permite explicitamente a venda total das férias anuais. No entanto, é comum que haja acordos entre empregadores e empregados para a venda de parte das férias.
Geralmente, a prática mais comum é permitir que os funcionários vendam alguns dias de suas férias, desde que isso seja acordado entre ambas as partes e esteja de acordo com as disposições legais.
No entanto, o artigo 107°, n° 3 da Lei de trabalho, estabelece que “excepcionalmente as férias pode ser substituídas por uma remuneração suplementar, por conveniência do empregador ou do trabalhador, mediante acordo de ambos, devendo o trabalhador gozar de pelo menos 6 ( seis) dias de férias”.
O direito do trabalhador a férias remuneradas é irrenunciável e em nenhum caso lhe pode ser negado.
