A TMCEL – Moçambique Telecom, SA está a recrutar um (1) Assessor Jurídico Sénior para Maputo.
Responsabilidades:
- Regularização de registos, publicações e licenciamentos, se necessário;
- Alterações estatutárias;
- Preparação, acompanhamento e elaboração de Actas das reuniões da Assembleia Geral e/ou da Comissão de Gestão e respectiva transcrição para os livros societários;
- Análise e elaboração de contratos de natureza variada, incluindo constituição e registo de garantias, acompanhamento da sua negociação e/ou formalização e emissão de pareceres e/ou informações jurídicas relativos aos mesmos;
- Assessoria a empresa na área de investimento (benefícios) e registo do mesmo;
- Elaboração de pareceres relacionados com a actividade da empresa, bem como todas as áreas de intervenção (comercial geral);
- Elaborar relatórios semanais e mensais;
- Processos Disciplinares em coordenação com os Recursos Humanos;
- Pedidos de autorização de pagamento para o exterior junto do Ministério das Finanças e Banco de Moçambique;
- Actualizar os contratos de trabalho sempre que necessário;
- Assegurar uma assessoria válida, objectiva e eficaz à luz dos interesses da empresa.
Área de Contencioso:
- Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem de litígios de natureza diversa, emergentes das relações contratuais estabelecidas pela empresa;
- Interpelação extrajudicial para a resolução amigável de qualquer litígio emergente das relações contratuais estabelecidas pela empresa;
- Reclamações fiscais, laborais, de multas, junto das entidades do Estado.
Propriedade Intelectual:
- Registo e matrícula de marcas e patentes da empresa;
- Controle e monitoramento das marcas e registos.
Fiscal:
- Auxiliar no cumprimento das obrigações fiscais da empresa;
- Sistematização das contingências fiscais;
- Assistir a contabilidade no preenchimento das declarações mensais de impostos (IVA, IRPC e IRPS).
Regulação:
- Pareceres e análises da legislação de telecomunicações e obrigações constantes das licenças da empresa;
- Propostas de revisão e alteração da legislação de telecomunicações;
- Assegurar o cumprimento das obrigações da empresa a luz da lei de telecomunicações;
- Negociação de contratos de interligação; o Negociação de contratos de Roaming;
- Garantir o cumprimento de obrigações da empresa a luz dos Contratos de Interligação e de Roaming;
- Negociação de pactos em vista a defesa de interesses da empresa.
Requisitos:
- Licenciatura em Direito;
- Advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique;
- Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (Excel, Word);
- Fluente em Português (Falado e escrito);
- Fluente em Inglês (Falado e escrito).
Qualificações:
- Mínimos 5 anos em matéria comercial;
- Mínimos 5 anos em matéria de contencioso;
- Experiência em Administração Pública.
Competências:
- Resolução de Problemas;
- Orientação para o Cliente;
- Orientação para Cadeia de Valor;
- Sigilo e discrição;
- Análise de problemas;
- Persuasão;
- Rigor;
- Ser honesto;
- Comunicação;
- Capacidade para trabalhar sem supervisão directa mas sob orientação hierárquica;
- Capacidade para trabalhar sob pressão e fora das horas normais de expediente, sempre que necessário.
Candidatura:
- Curriculum Vitae actualizado;
- Certificados Académicos;
- Carta de Motivação;
- E outros documentos relevantes (incluindo as referências do último emprego).
Os candidatos interessados deverão submeter as suas candidaturas através do seguinte email: [email protected], indicando no assunto: “Vaga para Assessor Jurídico Sénior”.
DATA LIMTE DE CANDIDATURA: até 07 de junho 2024
